População em Situação de Rua: R$ 130 mi e censo inédito
Governo federal lança pacote de R$ 130 milhões e ações preparatórias do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua. Entenda o que muda na prática.
População em Situação de Rua: Governo Lança R$ 130 Milhões e Censo Inédito do IBGE
O Brasil tem mais de 227 mil pessoas sem teto cadastradas. Essa cifra, crescida mais de 935% em uma década segundo o CadÚnico, voltou ao centro da agenda federal nesta terça-feira (23 de junho de 2026): o governo anunciou um pacote multissetorial de ações e o início do primeiro censo nacional dedicado a esse público, a ser conduzido pelo IBGE. O volume declarado de investimentos supera R$ 130 milhões — e a questão agora é saber se o dinheiro vai de fato chegar às calçadas.
O que foi anunciado: o pacote em detalhes
O governo federal lançou, nesta terça-feira (23), em Brasília, um conjunto de ações e investimentos voltados à promoção de direitos da população em situação de rua. Os anúncios foram feitos durante cerimônia no Palácio da Justiça, como parte da programação da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026. As medidas, apresentadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), envolvem iniciativas de acesso à Justiça, cidadania, saúde, segurança alimentar, formação profissional e produção de dados.
Os investimentos ultrapassam R$ 130 milhões e, segundo a pasta, são o maior orçamento já endereçado à proteção de direitos deste público.
Rede de atendimento e assistência social
Entre as iniciativas apresentadas está o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, a ser realizado pelo IBGE. Além disso, o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmaram um acordo de cooperação técnica e financeira para fortalecer a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa prevê o investimento anual de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS).
Alimentação e segurança alimentar
O ministro do MDS, Wellington Dias, anunciou nesta terça-feira a ampliação do Programa Cozinha Solidária, com investimento de pelo menos R$ 41 milhões para apoiar cerca de 590 cozinhas solidárias no país em 2026. Atualmente, o programa conta com cerca de 1,4 mil cozinhas habilitadas em 26 estados e no Distrito Federal. Em 2024, a iniciativa apoiou aproximadamente 15 milhões de refeições, com investimento de cerca de R$ 38 milhões.
Um dos destaques da agenda foi a equipagem de oito cozinhas solidárias administradas por movimentos da população em situação de rua. Cada unidade recebeu equipamentos avaliados em aproximadamente R$ 42 mil, totalizando cerca de R$ 440 mil em investimentos. A ação decorre de acordo de cooperação entre o MDS, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Fundação Banco do Brasil.
Formação de agentes de segurança
O MJSP anunciou a formação, em direitos humanos e respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, de 5.077 profissionais de segurança pública que atuam em contato direto com a população em situação de rua. O investimento será de R$ 900 mil.
Moradia e Minha Casa, Minha Vida
O ministro Guilherme Boulos revelou que o governo está finalizando a regulamentação, junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, para garantir um percentual obrigatório de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida reservado especificamente para a população em situação de rua e mulheres vítimas de violência.
O censo inédito: o que vai mudar na coleta de dados
O governo anunciou a preparação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo IBGE. A etapa inicial ocorrerá em cinco capitais: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador. O levantamento, já anunciado em abril, pretende mapear de forma padronizada o perfil demográfico e socioeconômico dessa população.
Segundo o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, a iniciativa representa uma mudança na metodologia adotada pelo instituto desde o primeiro censo do país, em 1872, ao incluir pessoas sem domicílio fixo na base estatística nacional. O censo está previsto para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028, com os primeiros resultados programados para dezembro de 2028.
A ausência histórica desse levantamento é um ponto crítico: sem saber quem são, onde estão e quantas são essas pessoas, qualquer política pública trabalha no escuro. O censo-piloto nas cinco capitais é o primeiro passo concreto para corrigir essa lacuna — mas o prazo de 2028 deixa ainda dois anos de gestão sem dados robustos.
Sociedade civil e os limites do anúncio
Convidado para o evento, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, reivindicou o fim da violência de agentes da segurança pública contra a população de rua. A presença de Lancellotti — nome central no debate sobre arquitetura hostil e direitos humanos no país — conferiu ao evento uma dimensão de prestação de contas à sociedade civil, mas também expôs tensões.
O padre pediu ao ministro Boulos que os órgãos federais sejam os primeiros a retirar estruturas de arquitetura hostil de seus prédios, como pedras, grades pontiagudas, pinos chumbados e arames, que impedem a permanência e abrigo de pessoas em situação de rua em espaços públicos.
A iniciativa foi articulada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com diversos ministérios, em resposta às demandas apresentadas pelos movimentos sociais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Expo Catadores, em dezembro de 2025.
De acordo com o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, o trabalho foi construído com outros ministérios, estados, municípios e sociedade civil para dar acesso a direitos e dignidade a essas pessoas.
Análise: o que pode acontecer
O pacote anunciado hoje tem mérito inegável em dois pontos: o volume declarado de R$ 130 milhões é, segundo o próprio ministério, o maior já destinado a essa pauta; e o censo do IBGE, se executado, vai preencher uma lacuna histórica de dados que sempre fragilizou a formulação de políticas públicas para esse segmento. São avanços reais que precisam ser reconhecidos como tais.
A pergunta que fica, porém, é a de sempre em políticas sociais brasileiras: execução. O próprio ministro Wellington Dias reconheceu que o conjunto de anúncios deve cruzar as barreiras institucionais e chegar de fato "lá na calçada, na praça, onde as pessoas estão." O reconhecimento público do gargalo de implementação é honesto — mas não resolve o gargalo. A fragmentação entre MJSP, MDS, MDHC, MTE e Caixas Econômicas cria múltiplos pontos de possível estrangulamento.
Há também a questão da escala: em dez anos, entre 2013 e agosto de 2023, o número de pessoas em situação de rua passou de 21.934 para 227.087, aumento de mais de 935% segundo dados do CadÚnico. R$ 130 milhões divididos por 227 mil pessoas equivalem a pouco mais de R$ 570 por pessoa — número que, por si só, mostra que o pacote é um passo, não uma solução estrutural.
Cenário base — execução parcial com avanço marginal: A maioria dos programas é implementada com atraso e cobertura menor do que o anunciado, padrão histórico de políticas setoriais brasileiras. Os Centros-POP e Cozinhas Solidárias ampliam atendimento, mas a demanda supera a oferta. O censo-piloto de 2028 avança, produz dados inéditos e baliza a próxima gestão. Probabilidade: alta.
Cenário positivo — integração efetiva e censo como divisor de águas: Se o acordo de cooperação entre MJSP e MDS funcionar na prática — e não apenas no papel —, a integração dos 263 Centros-POP à Rede CAIS pode criar um fluxo de atendimento mais eficiente. O censo do IBGE, ao mapear quem é essa população de fato, pode mudar radicalmente a base de dados para políticas futuras. Isso exige coordenação federativa consistente, que é o calcanhar de aquiles histórico da gestão social no Brasil.
Cenário de risco — fragmentação e contingenciamento: Com cenário fiscal ainda pressionado, parte dos R$ 130 milhões pode enfrentar contingenciamento nos próximos meses. A pulverização entre cinco ministérios aumenta o risco de sobreposição de ações e desperdício de recursos. A falta de uma autoridade central com poder de enforcement sobre todos os parceiros é a fragilidade estrutural do arranjo.
A leitura mais provável da redação: o anúncio de hoje vai se converter em avanços reais, mas incrementais — melhora nas cozinhas solidárias, alguma expansão dos Centros-POP e dados inéditos do IBGE em 2028. O curinga é justamente o fiscal: se houver novo aperto orçamentário, esta pauta, historicamente de baixa prioridade política, tende a ser a primeira a absorver cortes.
Perguntas frequentes
Quanto o governo vai investir na população em situação de rua?
O pacote anunciado nesta terça-feira (23/06/2026) prevê investimentos que ultrapassam R$ 130 milhões, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos cobrem saúde, assistência social, segurança alimentar, formação de agentes e produção de dados.
Quando será realizado o Censo Nacional da População em Situação de Rua?
O censo será conduzido pelo IBGE e está previsto para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028, com os primeiros resultados programados para dezembro de 2028. A etapa preparatória começa nas capitais Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.
O que muda na prática para quem vive nas ruas?
Na prática, as principais mudanças esperadas são: integração de 263 Centros-POP à Rede CAIS (atendimento especializado), ampliação de cozinhas solidárias com aporte de R$ 41 milhões, formação de 5.077 agentes de segurança em direitos humanos e, no médio prazo, vagas obrigatórias no Minha Casa, Minha Vida para a população de rua.
Quem participou do evento de lançamento?
O ato reuniu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; o ministro do MDS, Wellington Dias; o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges; o padre Júlio Lancellotti; representantes do movimento da população de rua; e o presidente do IBGE, Márcio Pochmann.
Qual é o número atual de pessoas em situação de rua no Brasil?
Segundo dados do CadÚnico, o número de pessoas cadastradas em situação de rua cresceu de 21.934 para 227.087 entre 2013 e agosto de 2023 — aumento superior a 935% em uma década.
Continue lendo
