Reforma Tributária: passagens aéreas podem subir 23%

Reforma Tributária: passagens aéreas podem subir 23% com o IVA, projeta IATA

O debate sobre a reforma tributária ganhou um capítulo turbulento para o setor aéreo. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) lançou números que assustaram companhias e passageiros: a reforma pode provocar aumento de até 23% nas passagens aéreas domésticas no Brasil, segundo estimativas apresentadas durante a reunião anual da entidade realizada no Rio de Janeiro. De um lado, o setor aéreo faz pressão por tratamento diferenciado. Do outro, o Ministério da Fazenda contesta as projeções. No meio, o passageiro brasileiro aguarda saber quanto vai pagar a mais — ou se vai pagar.

O que a IATA projetou e de onde vêm os números

A proposta da reforma tributária brasileira, já aprovada pelo Congresso Nacional e em fase de implementação, voltou ao centro das discussões na Assembleia Geral Anual da IATA 2026, que teve início em 6 de junho, no Rio de Janeiro. Em entrevista coletiva, Peter Cerdá, vice-presidente regional da entidade para as Américas, fez um alerta sobre os impactos que o novo modelo tributário poderá causar ao setor aéreo nacional.

A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado pela reforma tributária, pode provocar um aumento significativo no preço das passagens aéreas no Brasil. Segundo os cálculos da associação, a tarifa média dos voos domésticos poderá subir de US$ 130 para US$ 160 após a entrada em vigor do novo IVA — uma alta de aproximadamente 23%.

Nos voos internacionais, o impacto seria ainda maior: a tarifa média passaria dos atuais US$ 740 para US$ 930, avanço de cerca de 26%. Em reais, uma viagem doméstica que hoje custa em média R$ 650 subiria para R$ 800 por trecho.

O vice-presidente da IATA afirmou que o volume de passageiros em rotas nacionais tende a recuar para cerca de 90 milhões por ano. A projeção contrasta com o desempenho registrado em 2025, quando o mercado doméstico brasileiro atingiu um recorde histórico de mais de 100 milhões de viajantes — avanço de 17% em relação ao ano anterior.

Como o IVA incide sobre a aviação

A reforma unifica tributos e cria dois novos: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). A CBS substituirá PIS e Cofins; o IBS tomará o lugar do ICMS e do ISS.

O desenho aprovado estabelece três tratamentos principais para a aviação: tributação padrão para voos domésticos, alíquota reduzida — equivalente a 60% da padrão — para a aviação regional e incidência sobre apenas uma das pernas em voos internacionais: a passagem que partir do Brasil para o exterior.

A proposta prevê a adoção de um IVA com alíquota estimada em 26,5% para voos nacionais, atualmente tributados entre 12% e 18%. Os voos internacionais, hoje isentos, também passariam a ser onerados pela mesma alíquota.

O cronograma é gradual. Todo o ano de 2026 será de testes e adaptação de sistemas, sem cobrança efetiva nem do IBS nem da CBS, caso as obrigações acessórias sejam cumpridas. A parte federal da reforma entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, com a substituição do PIS/Cofins pela CBS. A substituição do ICMS e do ISS se dará de forma gradual a partir de 2029 até 2033.

O que dizem as companhias aéreas

O setor privado não poupou críticas. O CEO da Latam, Jerome Cadier, prevê aumento superior a 20% nas passagens e afirma que a reforma irá triplicar os tributos pagos na venda dos bilhetes.

Economistas apontam que passageiros corporativos poderão aproveitar créditos tributários, enquanto consumidores pessoas físicas tendem a suportar o aumento no preço final. "Em toda essa discussão da tributação doméstica e internacional, os mais prejudicados são as regiões menos desenvolvidas do país e os poucos viajantes mais pobres", ressaltou o economista José Roberto Afonso.

Peter Cerdá, da IATA, afirmou que o aumento pode ter um impacto "muito negativo" e seria um "desastre para toda a indústria, afetando não apenas as companhias aéreas brasileiras, mas também as internacionais, colocando em risco a conectividade".

Segundo dados da IATA, impostos e encargos já representam, em média, 29% do valor de uma passagem aérea na América Latina e Caribe — percentual que supera Europa (25%), África (17%), Ásia-Pacífico (17%), Oriente Médio (15%) e América do Norte (15%).

A posição do governo: créditos e contestação

O Ministério da Fazenda não aceitou os números sem rebatê-los. O ministério nega que o impacto seja dessa magnitude, argumentando que o setor aéreo estaria ignorando a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários nas compras realizadas pelas companhias.

A reforma desonerará, por exemplo, os tributos sobre o abastecimento dos voos internacionais e sobre o catering. As empresas aéreas receberão crédito integral de todo o IBS e CBS pago em suas compras. Tais desonerações e créditos devem ser considerados no cálculo da tributação geral do setor aéreo.

Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da reforma tributária, ressalta que a análise de impacto deve considerar toda a estrutura de custos das companhias aéreas, já que a ampliação dos créditos pode compensar, ao menos parcialmente, o aumento da tributação na ponta.

O setor rebate esse argumento. O CEO da Latam afirmou que "é falso o argumento de que existem créditos para compensar o imposto pago. Esses créditos são absolutamente insuficientes para o tamanho do aumento do imposto. Só a pessoa jurídica ou clientes corporativos vão compensar parcialmente o aumento. A pessoa física que está comprando a passagem vai pagar integralmente o aumento do imposto".

Governo busca ajuste; aviação regional pode ser protegida

Há movimentos internos no governo para mitigar o impacto. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que mantém agenda de diálogo com o Ministério da Fazenda para ajustes na regulamentação. "Para que o setor não seja prejudicado", disse, acrescentando que o governo acompanha com preocupação as projeções sobre os impactos da nova tributação.

O Ministério de Portos e Aeroportos defende uma proposta de regulamentação que potencializa os benefícios previstos na reforma para o setor aéreo, com foco na ampliação da aviação regional. O principal eixo é o uso de toda a malha aérea operada por uma empresa — e não apenas trechos isolados — como critério para acesso à redução de 40% sobre IBS e CBS.

O governo também estuda publicar um parecer para adotar o princípio da reciprocidade na cobrança de impostos sobre passagens aéreas internacionais, segundo a procuradora-geral da Fazenda, Anelize Lenzi, responsável pela implementação da reforma tributária.

O problema do custo da litigância

A tributação não é o único fardo. Segundo a IATA, no Brasil há um processo na Justiça para cada 227 passageiros que viajaram de avião. Nos Estados Unidos, esse número é de apenas um processo para cada 1,2 milhão de passageiros. Esse volume de ações judiciais faz com que as passagens brasileiras custem entre 3% e 5% a mais do que deveriam, apenas para cobrir despesas que superam R$ 1 bilhão por ano com advogados e tribunais.

Esse dado contextualiza por que o setor enxerga o IVA como "a gota d'água": a estrutura de custos já é pesada antes mesmo da nova tributação entrar em vigor.

Análise: o que pode acontecer

O debate IATA vs. Fazenda é mais complexo do que parece na manchete. Os dois lados têm razão parcial — e isso é o ponto. A IATA mira na alíquota nominal de 26,5%, que é real. O Ministério da Fazenda argumenta com créditos tributários que, de fato, existem na letra da lei — mas que beneficiam principalmente pessoas jurídicas, não o passageiro individual. O resultado prático, para quem compra bilhete com cartão de crédito pessoal no app da companhia, tende a ser mais próximo do que o setor privado projeta do que do que o governo defende. Isso não é defesa de lado: é mecânica fiscal básica.

O cenário mais grave é político, não apenas tributário: o Brasil saiu de um recorde histórico de 100 milhões de passageiros domésticos em 2025 e pode dar marcha à ré. Em um país de dimensões continentais com infraestrutura rodoviária precária, reduzir conectividade aérea tem custo econômico e social que vai muito além do preço do bilhete.

Cenário base — negociação resulta em alíquota reduzida para aviação: O mais provável, dado o histórico de recuos táticos do governo em setores com forte lobby organizado. O governo já sinaliza abertura via Ministério de Portos e Aeroportos e o estudo do parecer de reciprocidade para voos internacionais. A aviação regional deve conseguir o benefício dos 40%. Os voos domésticos de grandes rotas (São Paulo–Rio, São Paulo–Brasília) são o campo de batalha ainda em aberto.

Cenário de implementação sem ajuste — alta efetiva nas passagens: Se o cronograma seguir sem concessões, a CBS entra em vigor em janeiro de 2027. Neste caso, as companhias repassam o custo e os preços sobem entre 15% e 23% nas rotas principais. A queda de demanda projetada pela IATA (de 100 para 90 milhões de passageiros) se tornaria plausível dentro de 12 a 18 meses após a cobrança efetiva. O impacto seria assimétrico: rotas premium (Congonhas–Santos Dumont, por exemplo) absorveriam melhor; rotas para cidades menores seriam as mais ameaçadas.

Cenário de revisão legislativa — reabertura do debate no Congresso: Menos provável no curto prazo, dado que a LC 214/2025 ainda está em fase de regulamentação. Mas se o governo não conseguir resolver via parecer ou decreto regulamentador, há risco de pressão para reabrir o texto — o que adiaria ainda mais a implementação e criaria incerteza no setor.

A leitura mais provável da redação: algum grau de ajuste será feito — seja via decreto regulamentador, seja via parecer de reciprocidade para internacionais — mas dificilmente o setor conseguirá isenção total. O curinga é a eleição presidencial de outubro de 2026: com passagem aérea na pauta do custo de vida, nenhum candidato tem interesse em entrar na campanha defendendo alta de 23% no bilhete.

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Perguntas frequentes

Quando as novas regras tributárias começam a valer para as passagens aéreas?

Todo o ano de 2026 é de testes sem cobrança efetiva. A parte federal (CBS, substituta do PIS/Cofins) entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. A substituição do ICMS e do ISS pelo IBS se dará gradualmente de 2029 a 2033.

Quanto pode subir uma passagem doméstica com o IVA?

Na média, uma viagem doméstica que hoje custa R$ 650 pode chegar a R$ 800 por trecho, segundo as projeções da IATA — alta de 23%. O governo contesta esse número, argumentando que créditos tributários poderão reduzir o impacto líquido para as companhias.

Os voos internacionais também ficam mais caros?

Sim. Os voos internacionais, hoje isentos de tributos, também passariam a ser onerados. A expectativa da IATA é que os bilhetes internacionais passem, em média, de US$ 740 para US$ 935.

A aviação regional tem alguma proteção na reforma?

Sim. A aviação regional receberá alíquota reduzida equivalente a 60% da padrão. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, defende ainda uma proposta que estende o benefício a toda a malha de companhias predominantemente regionais. "A iniciativa de olhar a malha aérea como um todo é uma resposta proativa ao desafio de regionalização", disse.

O governo pode mudar as regras sem reabrir a lei?

Sim, em parte. O governo estuda publicar um parecer para adotar o princípio da reciprocidade na cobrança sobre internacionais, segundo a procuradora-geral da Fazenda, Anelize Lenzi. "Estamos tentando viabilizar isso por meio de parecer, mas ainda não validei essa tese. Seguimos analisando. É uma possibilidade", afirmou.